Lei nº 88, de 04 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
88
Ano
2005
Data
04/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2005
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Indexação
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica