Lei nº 81, de 21 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
81
Ano
2005
Data
21/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2005
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o § 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 025/2001 (código de posturas) e dá outras providências
Indexação
Altera o § 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 025/2001 código de posturas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica