Lei nº 80, de 08 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
2005
Data
08/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos funcionários servidores, durante o estágio probatório conforme dispõe o artigo 41§ 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n º 19/98.
Indexação
Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos funcionários servidores, durante o estágio probatório.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica