Lei nº 78, de 12 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
2005
Data
12/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2005
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica para a concessionaria de energia elétrica Centrais Elétricas do Pará S/A CELPA e dá outras providências.
Indexação
concessão, uso, sistemas de distribuição, energia elétrica, CELPA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica