Lei nº 77, de 12 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
77
Ano
2005
Data
12/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aquisição e doação de lotes urbanos, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Indexação
Aquisição, doação de lotes urbanos, abertura de crédito especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica