Lei nº 75, de 26 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
2005
Data
26/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2005 ao padrão de classificação da Receita e da Despesa adotado pelo Tribunal de Contas dos Municípios TCM-PA.
Indexação
Adequação da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2005 ao padrão de classificação da Receita e da Despesa adotado pelo Tribunal de Contas dos Municípios TCM-PA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica