Lei nº 74, de 05 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
2005
Data
05/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2005
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudos a Estudantes de Cursos Superior e dá outras providências.
Indexação
Concessão de Bolsas de Estudos a Estudantes de Cursos Superior.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica