Lei nº 54, de 10 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
2003
Data
10/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza Poder Executivo Municipal a receber através de doação onerosa por parte de INCRA-PA, área especifica e expede outras providências.
Indexação
Autoriza Poder Executivo Municipal a receber através de doação onerosa por parte de INCRA-PA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica