Lei nº 15, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério, e dá outras providências.
Indexação
Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica