Lei nº 13, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Sobre a Criação da Conferência, O Conselho e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Criação da Conferência, O Conselho e Fundo Municipal de Saúde.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica