Lei nº 12, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe Sobre a Autorização para Celebração de Convênio e dá outras Providências.
Indexação
Autorização para Celebração de Convênio.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica