Lei nº 5, de 21 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1997
Data
21/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Merenda Escolar e dá outras Providências correlatas.
Indexação
Institui, Conselho Municipal, Merenda Escolar.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica