Lei nº 2, de 31 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1997
Data
31/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Politica Municipal, Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica