Lei nº 46, de 16 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
2003
Data
16/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina o sistema de Transporte Coletivo do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Indexação
Disciplina o sistema de Transporte Coletivo do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica