Lei nº 45, de 07 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
2003
Data
07/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e salários do quadro do pessoa efetivo do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Plano de Carreira, Cargos e salários do quadro do pessoa efetivo do Poder Executivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica