Lei nº 44, de 07 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
2003
Data
07/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2003
Veículo de Publicação
Mural PMCC.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1-A, de 26 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica