Lei nº 22, de 12 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
2001
Data
12/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a formalização convênio com o Estado do Pará - Secretaria Executiva de segurança Pública do Estado e a Mineração Serra do Sossego S/A, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza, formalização convênio com o Estado do Pará - Secretaria Executiva de segurança Pública do Estado e a Mineração Serra do Sossego S/A.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica