Lei nº 2, de 27 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
2001
Data
27/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Canaã, a receber por Doação onerosa porções de terras pertencentes a União e dá outras providências.
Indexação
Autoriza, receber, Doação onerosa, porções de terras, União.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica