Julgamento de Contas nº 1, de 26 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Julgamento de Contas
Número
1
Ano
2008
Data
26/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2007 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007 E DEMAIS ATOS QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002
Indexação
NULIDADE, DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2007, DEMAIS ATOS QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2002.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica