Decreto nº 4, de 24 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4
Ano
2007
Data
24/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Indexação
TCM, PRESTAÇÃO DE CONTAS, 2002.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica