Lei nº 250, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
250
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/11/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DE DEZ. 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZ. 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, PROGRAMA, CARTA DE CRÉDITO, UNIDADES, HABITACIONAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica