Lei nº 240, de 18 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
240
Ano
2010
Data
18/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/05/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO QUE SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, CONSTRUÇÃO, POSTO DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica