Lei nº 236, de 26 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
236
Ano
2010
Data
26/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/04/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 184/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI N° 184/2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica