Lei nº 230, de 12 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
230
Ano
2010
Data
12/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/02/2010
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 162/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, REDAÇÃO, INCISO VIII, ART. 9°, LEI 162/2007.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica