Lei nº 210, de 04 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
210
Ano
2009
Data
04/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/05/2009
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSPEÇÃO, INDUSTRIAL, SANITÁRIA, PRODUTOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica