Lei nº 207, de 04 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
207
Ano
2009
Data
04/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/03/2009
Veículo de Publicação
Mural PMCC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 172/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSIÇÕES, LEI MUNICIPAL N° 172/08.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica