Lei nº 200, de 13 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
200
Ano
2009
Data
13/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/01/2009
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 089/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ART. 5°, LEI MUNICIPAL N° 089/2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica