Decreto do Legislativo nº 4, de 24 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
4
Ano
1997
Data
24/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 003/97 DE 20.06.97.
Indexação
NOVA, REDAÇÃO, ARTIGO 9°.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica