Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2829
Ano
1998
Data
29/10/1998
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NORMAS, ELABORAÇÃO, PPA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica