Decreto do Legislativo nº 13, de 31 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
13
Ano
1999
Data
31/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VISA LEGITIMAR A SUBSTITUIÇÃO E POSSE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2000 E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEGITIMAR, POSSE, PREFEITO, JANEIRO DE 2000.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica