Decreto do Executivo nº 76, de 15 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
76
Ano
2000
Data
15/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, RURAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica