Decreto do Executivo nº 63, de 15 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
63
Ano
2000
Data
15/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica