Decreto do Legislativo nº 1, de 05 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
1
Ano
2002
Data
05/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E A EMPRESA MSS - MINERAÇÃO SERRA DO SOSSEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NULIDADE, CONVÊNIO MSS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica