Decreto do Legislativo nº 2, de 10 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
2
Ano
2003
Data
10/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PASSA DE 09 (NOVE) PARA 11 (ONZE), O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004 E A LEGISLATURA QUE SE INICIA 1° DE JANEIRO DE 2005.
Indexação
NÚMERO, VEREADORES, LEGISLATURA, 2005.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica