Decreto do Executivo nº 203, de 17 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
203
Ano
2006
Data
17/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA, TRANSPORTE, TÁXI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica