Decreto do Legislativo nº 6, de 26 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
6
Ano
2008
Data
26/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DO DL. N° 004/2007 DE SETEMBRO DE 2007. E DEMAIS ATOS QUE REJEITOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANUAR ALVES DA SILVA.
Indexação
NULIDADE, DL. Nº 004/2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EX-PREFEITO, ANUAR ALVES DA SILVA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica