Decreto do Legislativo nº 1, de 16 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
1
Ano
2007
Data
16/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PARECER DO TCM, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Indexação
RECEBIMENTO, PARECER, CONTAS, FINANCEIRO DE 1998.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica