Lei nº 733, de 06 de maio de 2016

ALTERA O ARTIGO 9º, REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 10, E ALTERA O PARAGRAFO 1º DO INCISO II, DO ARTIGO 10, E ALTERA O PARAGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO 10, DA LEI Nº 703/2015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "CRIOU NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO SEU FUNCIONAMENTO".

ALTERA O ARTIGO 9º, REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 10, E ALTERA O PARAGRAFO 1º DO INCISO II, DO ARTIGO 10, E ALTERA O PARAGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO 10, DA LEI Nº 703/2015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "CRIOU NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO SEU FUNCIONAMENTO".

Código Identificador da FAMEP : 30A25932