Decreto do Legislativo nº 1, de 22 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
1
Ano
2011
Data
22/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/08/2011
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 041-A, DE DEZEMBRO DE 2002 QUE TRATA DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DECLARAÇÃO, NULIDADE, COSIP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica