Decreto do Legislativo nº 1, de 04 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
1
Ano
2010
Data
04/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/11/2010
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMULGA A LEI N° 254 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMULGA, LEI N° 254 DE NOVEMBRO DE 2010.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica