Decreto do Legislativo nº 2, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
2
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/2015
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA UNIDADE ORÇAMENTARIA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM OQUE DISPÕE O INCISO III DO ARTIGO 43, COMBINADO COM OS ARTIGOS 71,72,73 E 74 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.320/64 E COM O INCISO VI DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
Indexação
ABERTURA, FUNDO ESPECIAL, PODER LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica