Decreto do Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
1
Ano
2016
Data
18/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/02/2016
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
INSTITUI, REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO, VALOR, ATIVOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica