Decreto do Legislativo nº 2, de 25 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
2
Ano
2016
Data
25/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/03/2016
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES - SCF.
Indexação
Observação
Código Identificador da FAMEP: DBCC7318
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica