Decreto do Legislativo nº 13, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Legislativo
Número
13
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, TÍTULO, CIDADÃO HONORÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica