SAPL - Câmara Municipal de Canaã dos Carajás

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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o auxilio merenda escolar, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência de saúde pública, durante o período de suspenção das aulas presenciais, decorrentes da pandemia do COVID - 19 e dá outras providências. Apresentação: 20 de Abril de 2021 Processo: 012 / 2021 Autor: Josemira Raimunda Diniz Gadelha - Prefeita Municipal Relatorias: Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Secretaria - SEC Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Abril de 2021 Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021 Última Ação: • Proposição aprovada em votação única na 13ª Sessão Ordinária de 2021, e será encaminhada para o Poder Executivo Municipal para que o mesmo possa cumprir os ritos administrativo e legais. Texto Original
PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão no grupo 2 do PNI de priorização da vacinação contra o COVID-19 para profissionais da educação e trabalhadores bancários, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás. Apresentação: 20 de Abril de 2021 Processo: 013 / 2021 Autor: Vereador Anderson Mendes Relatorias: Vereador Anuar Filho (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) Localização Atual: Secretaria - SEC Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2021 Última Ação: Proposição arquivada em atendimento ao pedido da Presidência da CMCC através do Requerimento 01/2021 em 03/08/2021. Documentos Acessórios: 1 Texto Original