Parecer - Parecer Contrario-Arquivamento da CCJ ao PL 023-25 de 07/04/2026 por Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Contrario-Arquivamento da CCJ ao PL 023-25
Data
07/04/2026
Autor
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás.
Ementa
Parecer Contrario - Arquivamento da CCJ ao PL nº 023-2025
Indexação
Parecer Contrario - Arquivamento da CCJ ao PL nº 023-2025