Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município. nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município.
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica os artigos 98-A e 98-B da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
Indexação
Modifica os artigos 98-A e 98-B da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da Republica Federativa do Brasil
Observação