Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
57
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 057/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política municipal de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás.
Indexação
Institui a política municipal de regularização fundiária do Município de Canaã dos Carajás.
Observação