Indicação nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito; a realizar a regulamentação da Lei Complementar 147/2014 que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser despedindo ao micro empreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte no âmbito do município de Canaã dos Carajás.
Indexação
realizar a regulamentação da Lei Complementar 147/2014 que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser despedindo ao micro empreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte
Observação