Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município. nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda á Lei Orgânica do Município.
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
21/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA, REDAÇÃO, ARTIGO 54, LEI ORGÂNICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada